terça-feira, 20 de setembro de 2011

Votação do novo código Florestal


 
Imagem: reprodução.
A agenda de votações do Senado para esta semana inclui assuntos como o novo Código Florestal, incentivos para a fabricação de tablets nacionais e ainda a permanência de alunos na escola, mesmo com a falta de professor.
A reforma do Código Florestal brasileiro está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já foi lido. Com dois pedidos de vista coletivo, a votação não poderá mais ser adiada e deverá mesmo ocorrer na quarta-feira (21).
Entre os pontos polêmicos, o senador manteve a regularização das áreas já desmatadas até 2008, chamadas de áreas consolidadas. Além disso, ele modificou, a pedido do governo, o trecho que permitia aos estados legislar sobre a redução de áreas de preservação permanente (APPs). Pelo texto do relator, somente o Poder Executivo poderá interferir nessas áreas. O projeto precisa ainda passar pelas comissões de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente.


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